RESUMEN Introdução: O campo de estudos de políticas públicas (“Campo de Públicas”) é uma área de ensino em franca expansão no Brasil. O artigo analisa a identidade intelectual e disciplinar dessa área através das referências bibliográficas dos planos de ensino presentes nos Projetos Pedagógicos de 14 cursos de bacharelado. Materiais e Métodos: Utilizando técnicas cientométricas e de análise de redes, construímos uma rede bimodal formada pelas conexões entre os Projetos Pedagógicos dos cursos (PPCs) do Campo de Públicas e os autores citados nas referências bibliográficas das disciplinas (obrigatórias e optativas) desses cursos. Dois tipos de análises foram feitas: acoplamento bibliográfico de documentos e cocitação de autores. Resultados: Verificamos que não há formação convergente para gestores públicos no Brasil. A análise de redes mostrou a existência de dois clusters principais. O primeiro aproxima os cursos com leituras mais afins às Ciências Sociais, em especial Ciência Política e Sociologia. O segundo agrupa cursos que têm maior aderência às Ciências Sociais Aplicadas, especialmente às disciplinas administrativas, jurídicas e econômicas. Descrevemos esses dois perfis como “gestor de políticas públicas” e “administrador público e organizacional”, respectivamente. É mais correto, portanto, se falar em “campos” de públicas, no plural, dada a diversidade dos currículos. Discussão: O artigo gerou informações para o aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação da área. Os resultados podem orientar a reforma de PPCs, a abertura de novos cursos e fomentar o debate sobre a identidade intelectual e disciplinar do Campo de Públicas em função das distintas formações oferecidas àqueles que pretendem atuar no setor público brasileiro.

ABSTRACT Introduction: The field of public policies (“Field of Publics”) is a rapidly expanding teaching area in Brazil. The article analyzes the intellectual and disciplinary identity of this area through the bibliographic references of the teaching plans present on the Pedagogical Projects of 14 bachelor courses. Materials and Methods: Through scientometric techniques and network analysis, we built a bimodal network formed by connections of the Courses’ Pedagogical Projects (CPP) of the Field of Publics and the cited authors in the bibliographic references of its disciplines (mandatory and optional) of these courses. Two types of analysis were made: bibliographic coupling of documents, and authors co-citation. Results: We found that there is no convergent training for public managers in Brazil. The network analysis revealed the existence of two main clusters. The first one approaches the courses with more similar readings to the Social Sciences, especially Political Science and Sociology. The second groups courses that have greater adherence to Applied Social Sciences, especially to administrative, legal, and economic disciplines. We describe these two profiles as “public policy manager” and “public and organizational administrator”, respectively. It is more correct, therefore, to speak of “Fields” of Publics, in the plural, given the diversity of curricula. Discussion: The article provided information for the improvement of assessment instruments in the area. The results can guide the reform of CPPs, the opening of new courses and foster the debate about the intellectual and disciplinary identity of the Field of Publics due to different trainings offered to those who intend to work in the Brazilian public sector.

Resumo A intimidade entre dinheiro e voto tem sido exposta nas democracias contemporâneas por meio de sua influência nos resultados eleitorais e na produção de políticas públicas. Estudos apontam que a progressiva iniquidade entre os recursos financeiros dos candidatos nas eleições abala a democracia e promove a plutocracia, ou seja, amplia o domínio oligárquico dos processos políticos pelos cidadãos e pelos grupos mais ricos. Contribuindo para esse debate, o presente trabalho analisa a relação entre receitas de financiamento e o desempenho e o sucesso eleitoral de 317.107 candidaturas a vereador nas eleições de 2008, 2012 e 2016, em 441 municípios brasileiros com mais de 50 mil eleitores. Trata-se de um estudo inédito em sua abrangência temporal, que permite suprir uma carência de exames sobre eleições subnacionais, em especial nas disputas ao Legislativo municipal. Os dados utilizados têm origem no Tribunal Superior Eleitoral, nas tabelas de candidaturas, nos resultados e na prestação de contas. Os testes e as análises de dados e informações utilizam recursos estatísticos de correlação e regressão, além de medidas centrais e razão de chances. Os resultados permitem confirmar uma forte associação entre dinheiro, voto e sucesso eleitoral, inclusive no pleito de 2016, quando estiveram proibidas as doações empresariais. A manutenção de um padrão, tanto temporal quanto geográfico, indica a existência de características estruturais de caráter plutocrático no financiamento eleitoral dos candidatos a vereador nas cidades pesquisadas e, consequentemente, sobre a produção de políticas públicas no Brasil.

Abstract The close relationship between money and votes has been exposed in contemporary democracies through the influence of the former in election results and in the creation of public policies. Studies have pointed out that the progressive inequity of financial resources available to the candidates running for elections unbalances democracy and promotes plutocracy, increasing the oligarchical ruling over the political processes by the wealthiest citizens and groups. This work contributes to this debate by analyzing the relationship between fundraising and electoral performance and the success of 317,107 candidates running in local legislative elections in 2008, 2012, and 2016 in 441 Brazilian municipalities with over 50,000 inhabitants. This is an unprecedented study regarding its period, filling a gap in electoral studies on sub-national elections, particularly regarding elections for the legislative branch. Data was collected from the Brazilian Superior Electoral Court, from candidate lists, results, and accounting. The tests and data analysis and information employed correlation and regression statistical resources, along with central measures and odds ratio. The results confirmed a strong association between money, vote, and electoral success, including in the 2016 election when company donations had been prohibited. The maintenance of a pattern, regarding both time and geography, indicates the existence of structural characteristics of a plutocratic character in the election funding of those running for the council in the municipalities studied and, consequently, in the creation of public policies in Brazil.

Resumen La intimidad entre dinero y voto ha sido expuesta en las democracias contemporáneas a través de su influencia en los resultados electorales y en la producción de políticas públicas. Los estudios muestran que la desigualdad progresiva entre los recursos financieros de los candidatos en las elecciones debilita la democracia y promueve la plutocracia, es decir, aumenta el dominio oligárquico en los procesos políticos por parte de los ciudadanos y grupos más ricos. Contribuyendo a este debate, el presente trabajo analiza la relación entre los ingresos por financiamiento y el desempeño y el éxito electoral de 317.107 candidatos a concejal en las elecciones de 2008, 2012 y 2016 en 441 municipios brasileños con más de 50 mil votantes. Es un estudio sin precedentes en su alcance temporal que permite suplir la falta de estudios sobre elecciones subnacionales, especialmente en disputas relacionadas con el Poder Legislativo Municipal. Los datos utilizados provienen del Tribunal Superior Electoral, de los cuadros de candidaturas, resultados y rendición de cuentas. Las pruebas y análisis de datos e información utilizan recursos estadísticos de correlación y regresión, además de medidas centrales y razón de probabilidades. Los resultados confirman una fuerte asociación entre dinero, votación y éxito electoral, incluso en las elecciones de 2016, cuando se prohibieron las donaciones corporativas. El mantenimiento de un patrón tanto temporal como geográfico indica la existencia de características estructurales de carácter plutocrático en el financiamiento electoral de los candidatos a concejal en las ciudades encuestadas y, en consecuencia, en la producción de políticas públicas en Brasil.

Resumo: De cunho cientométrico, o estudo descreve as características centrais e identifica os polos institucionais mais relevantes da produção sobre democracia deliberativa presente em periódicos brasileiros altamente qualificados, a fim de delinear os contornos desse campo de pesquisa. Busca, ainda, com o uso da análise de redes sociais (ARS), mapear relações, no intuito de compreender suas estruturas e hierarquias. Nosso corpus analítico é composto de artigos publicados entre 2000 e 2016 em periódicos indexados na plataforma Scientific Electronic Library Online (Scielo). Os principais resultados são: o crescimento quantitativo da produção ao longo do período analisado; o aumento da coautoria pari passu o das pesquisas empíricas; a concentração geográfica e institucional; e, a distribuição da produção em diferentes áreas do conhecimento, porém com preponderância da Ciência Política e da baixa articulação entre diferentes disciplinas.

Abstract: This scientometric study describes the central characteristics of the production on deliberative democracy present in highly qualified Brazilian academic journals and identifies the most relevant institutional poles, in order to outline this research field. By means of social network analysis (SNA), the study also aims at mapping relationships within the field to understand their structures and hierarchies. Our analytical corpus comprehends articles released between 2000 and 2016 in journals indexed on Scielo (Scientific Electronic Library Online). The main results are the quantitative growth of production over the analyzed period as well as the improvement of co-authorship pari passu that of empirical research; the geographical and institutional concentration; and, the distribution of production in different areas of knowledge, but with a preponderance of Political Science and low articulation between different disciplines.

Resumen: Este estudio de naturaleza cientometrica, describe las características centrales e identifica los polos institucionales más relevantes de la producción sobre democracia deliberativa presente en periódicos brasileños altamente calificados, a fines de delinear los contornos de este campo de investigación. Busca también, con el uso del análisis de redes sociales (ARS), mapear relaciones, para entender sus estructuras y jerarquías. Nuestro corpus analítico se compone de artículos publicados entre 2000 y 2016 en periódicos indexados en la plataforma Scientific Electronic Library Online (Scielo). Los resultados principales son: el crecimiento cuantitativo de la producción al largo del periodo analizado; el aumento de la coautoría pari passu el de las investigaciones empíricas; la concentración geográfica e institucional; y la distribución de la producción en diferentes áreas del conocimiento, pero con preponderancia de la Ciencia Política y baja articulación entre diferentes disciplinas.

Este artigo analisa as relações de poder político-empresarial constituídas no processo de financiamento eleitoral, em 2014, no Brasil. O estudo das redes de investimentos revela que um terço dos candidatos participou do pleito com chances de sucesso eleitoral próximas de zero, enquanto outro terço participou de um núcleo no qual 0,16% dos doadores privados financiaram diretamente 81% dos eleitos no país. Para a exploração de tal assimetria analisamos 220 mil relacionamentos entre 185 mil atores, incluindo financiadores e agentes partidários, bem como candidatos que declararam um fluxo de recursos superior a sete bilhões de Reais. Utilizamos os dados de candidaturas e prestação de contas disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os quais foram tratados e submetidos a cálculos de rede e testes estatísticos. Os resultados permitiram identificar a constituição estrutural de uma elite político-empresarial e contribuem para a consolidação de métodos relacionais de análise crítica do financiamento político.

This article analyzes the political-business power relationships formed in the electoral financing process in 2014 in Brazil. The study of investment networks reveals that a third of the candidates participated in the election with chances of electoral success close to zero, while another third participated in a corewhere 0.16% of the private donors directly financed 81% of the elected representatives in the country. To explore this asymmetry, we analyzed 220,000 relationships among 185,000 actors, including financiers and party agents as well as candidates who declared a more than seven billions Brazilian Reais flux of resources. We used candidacyand accountability data available on the TSE website, which were processed and submitted to network calculations and statistical tests. The results allowed to identify the structural constitution of a political-business elite and contribute to the consolidation of relational methods of critical analysis of political financing.

Cet article analyse les relations de pouvoir politico-entrepreneurial constituées au sein du processus de financement électoralau Brésil, en 2014. L’étude des réseaux d’investissement révèle qu’un tiers des candidats a participé aux élections avec des chances de succès électoral proche de zéro, tandis qu’un autre tiers a participé dans le cadre d’un noyau dans lequel 0,16% des donateurs privés ont financé directement 81% des élus au Brésil. Pour l’exploration d’une telle asymétrie, nous avons analysé 220 000 relations entre 185 000 acteurs, y compris des donateurs et des agents partisans, ainsi que des candidats qui ont déclaré un flux de ressources supérieur à 7 milliards de réais. Nous avons utilisé les données des candidatures et des redditions des comptes disponibles sur le site web du Tribunal Supérieur Électoral (TSE), qui ont été traitées et soumises à des calculs de réseau et à des tests statistiques. Les résultats nous ont permis d’identifier la constitution structurelle d’une élite politico-entrepreneuriale et contribuent à la consolidation des méthodes relationnelles d’analyse critique du financement politique.

Resumo: As eleições brasileiras de 2014 foram as primeiras em que se tornou obrigatória a identificação das fontes originárias dos recursos transferidos pelos partidos para os candidatos. Assim, este artigo compara os perfis dos candidatos a deputado federal contemplados por doações empresariais diretas e indiretas (nas quais os partidos intermedeiam a relação entre empresas e candidatos). A questão do trabalho é: como determinantes do financiamento eleitoral que a literatura considera importantes operam em ambos os tipos de doação? A ideia central, que se desdobra em 5 hipóteses, é que, em ambos os tipos de doação, ainda que por razões distintas, os determinantes operam de forma similar. Tais determinantes são de natureza política, como capital eleitoral, pertença à base e porte do partido; e, de natureza individual, como sexo, cor da pele e escolaridade, e constituem as variáveis independentes desta pesquisa. A variável dependente são os valores arrecadados pelos candidatos. Os dados foram coletados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE. Mediante modelo de regressão linear múltipla, concluímos que candidatos de mesmo perfil são mais beneficiados pelo financiamento empresarial direto e indireto. Assim, a intermediação dos recursos empresariais pelos partidos não democratiza a distribuição desses recursos.

Abstract: The 2014 Brazilian elections were the first in which it was compulsory to identify original sources of financial funds transferred by the parties to the candidates. This article compares the profiles of the candidates for federal deputy benefited by direct and indirect corporate donations (in which the parties intermediated the relationship between companies and candidates). The research question is: how do determinants of electoral financing that literature considers important operate in both types of donation? The central idea, which unfolds in five hypotheses, is that in both types of donations, although for different reasons, the determinants of electoral financing operate in a similar way. Such determinants have both political (electoral capital, belonging to the government’s base and size of the party) and individual nature (sex, skin color, and schooling) and are the independent variables of this research. The dependent variable is the amount of money earned by the candidates. We collected data from the TSE’s Electoral Data Repository. Using a multiple linear regression model, we conclude that direct and indirect corporate financing benefit candidates with the same profile. Thus, the intermediation of the parties does not democratize the distribution of corporate resources.

This paper argues that the concept of social accountability can be useful to explain the transparency and accountability policies adopted by international organizations (IOs). Social accountability is understood as the contributions of civil society actors in the functioning of IOs. In international politics, the recent development of IOs' accountability mechanisms has been challenged by the absence of a world government and the impact of inter-state power relations on the decision-making process of international organizations. The presence of civil society actors can reduce the gap between international organizations and citizens affected by their activities. This article resorts to a specific case study: the World Bank Inspection Panel. The analysis revealed the role of civil society actors in the creation, operation and outcomes of this institution. This analysis shows that the concept of social accountability can be adequate to explain not only the Inspection Panel, but other mechanisms recently developed by international organizations.

Resumo Este artigo analisa os 299.968 relacionamentos estabelecidos entre os 251.665 doadores e/ou receptores de recursos financeiros legais abrangidos pelas prestações de contas das campanhas nas eleições de 2010 no Brasil, englobando todos os candidatos e partidos. Aplica-se aos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a metodologia de análise de redes sociais e tratamentos estatísticos complementares para a exploração da topologia das sub-redes (componentes) e dos cálculos de centralidade dos atores – candidatos, agentes partidários e financiadores privados. Os resultados expõem a alta conectividade e assimetria da rede de financiamento eleitoral no Brasil e mostram que o posicionamento dos atores em estratos da rede é determinante para o desempenho tanto de candidatos quanto de financiadores, revelando, de uma forma inédita, uma elite no poder político-eleitoral brasileiro.

Abstract This article analyses 299,968 relationships established between 251,665 actors (donors and/or recipients) of financial legal resources declared by candidates and parties in all positions at stake in the 2010 elections in Brazil. Data from the Tribunal Superior Eleitoral (Superior Electoral Court) was used, together with the methodology of social network analysis and complementary statistical procedures, to explore the topology of the subnets (components) and of the calculations of the centrality of the actors – candidates, party agents and private funders. The results show the high connectivity and asymmetry of the campaign finance network in Brazil and they expose that the positioning of the actors in the network layers is crucial to the performances of both the candidates and the funders, revealing, in an unprecedented way, the existence of a political elite within the Brazilian electoral system.

Resumen Este artículo analiza las 299.968 relaciones que se establecen entre los 251.665 donadores y/o los beneficiarios de recursos legales cubiertos por las presentaciones de cuentas de las campañas en las elecciones de 2010 en Brasil, lo que abarca todos los candidatos y partidos. Se aplican a los datos del Tribunal Superior Electoral (TSE) la metodología de análisis de redes sociales y métodos estadísticos complementarios para la explotación de la topología de subredes (componentes) y cálculos de centralidad de los actores – candidatos, representantes de los partidos y los aportantes privados. Los resultados exponen la alta conectividad y la asimetría que hay en la red de financiamiento de campañas en Brasil y muestran que el posicionamiento de los actores en las capas de la red es crucial para el desempeño de ambos, candidatos y donadores, lo que revela de una manera sin precedentes una élite en el poder político electoral brasileño.

Résumé Cet article se penche sur les 299.968 rapports établis entre les 251.665 donateurs et/ou bénéficiaires de financement légal contemplé par la présentation des comptes de campagne des élections de 2010 au Brésil, et qui englobe tous les candidats et tous les partis. On applique la méthodologie d'analyse des réseaux sociaux et des méthodes statistiques complémentaires aux données du Tribunal Électoral Supérieur (TSE) pour exploiter la topologie des sous-réseaux (composants) et des calculs de centralité des acteurs – candidats, représentants des partis et personnes faisant des dons privés. Les résultats exposent la grande connectivité et l'asymétrie du réseau de financement de campagne au Brésil et ils montrent que le positionnement des acteurs dans certaines strates du réseau est crucial, aussi bien pour la performance des candidats que celle des donateurs, ce qui révèle, d'une manière inédite, la présence d'une élite au sein du pouvoir politico-électoral brésilien.

O artigo compara instituições participativas orçamentárias de quatro cidades brasileiras: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. As três primeiras contam com orçamentos participativos e, a última, com audiências públicas para apresentação de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é analisar em que medida as instituições investigadas têm maior ou menor proximidade com os pressupostos normativos da teoria da democracia deliberativa, pelos quais a legitimidade dos processos e decisões políticas resulta de deliberações públicas, livres e com igualdade de condições de participação dos concernidos. Na pesquisa empírica, consideramos as seguintes dimensões de variáveis: (i) desenho institucional: arcabouço institucional e funcionamento, condições de participação, discussão e deliberação; (ii) contexto: grau de associativismo civil de cada cidade e conformação dos grupos políticos que implantaram os esquemas participativos; (iii) política: alcance da representação e participação social e (iv) accountability: transparência e responsividade potencializadas por esses espaços públicos, diante da sociedade civil. Entre os principais achados, constatamos que a proximidade dos pressupostos da democracia deliberativa é maior nas experiências construídas a partir das bases da sociedade civil e implantadas por grupos políticos com objetivo declarado de aumentar a participação social na deliberação pública. A prevalência de uma burocracia técnica na condução do processo participativo age em sentido oposto.

This article compares participatory budgeting institutions in four Brazilian cities: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife and Curitiba. The three former cities use participatory budgeting while the latter holds public hearings in which proposals are made for budget-related legislation, namely the Bill of Budgetary Guidelines ( Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)) e and the Annual Budgeting Bill (Lei Orçamentária Anual (LOA)). Our goal is to analyze to what extent the institutions we study move close to the normative premises of the theory of deliberative democracy, according to which the legitimacy of political decisions and processes flows from free public deliberation which people take part in as equals. Our empirical research considers the following dimensions of our variables: (i) institutional design: institutional framework and functioning, conditions of participation, discussion and deliberation; (ii) context: degree of civil associativity for each city and the configuration of the political groups that implant the participatory arrangements; (iii) politics: the scope of social representation and participation and (iv) accountability: transparency and responsiveness that these public forums make possible within civil society. Among our most important findings, we have seen those that are closer to the principles of deliberative democracy are those whose experiences have been built from grass-roots civil society and implanted by political groups with an explicit goal of increasing social participation in public deliberation. The prevalence of a technical bureaucracy that presides over participatory processes has exactly the opposite effect.

L'article compare des institutions participatives budgétaires de quatre villes brésiliennes: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife et Curitiba. Les trois premières en comptent sur des budgets participatifs et, la dernière, sur des audiences publiques pour la présentation de propositions à la « Lei de Diretrizes Orçamentárias » ou LDO (Loi de Directives Budgétaires) et à la « Lei Orçamentária Anual » ou LOA (Loi Budgétaire Annuelle). L'objectif c'est d'analyser dans quelle mesure les institutions vérifiées ont une plus grande ou plus petite proximité avec les présupposés normatifs de la théorie de la démocratie délibérative, par lesquels la légitimité des processus et décisions politiques est le résultat de délibérations publiques, libres et avec une égalité des conditions de participation des intéressés. Nous considérons, dans la recherche empirique, les dimensions des variables suivantes : (i) le dessin institutionnel : la structure institutionnelle et son fonctionnement, les conditions de participation, la discussion et la délibération ; (ii) le contexte : le niveau d'associativisme civil de chaque ville et la configuration des groupes politiques qui ont appliqué les schémas participatifs ; (iii) la politique : la portée de la représentation et de la participation sociale et (iv) l'accountability : la transparence et la responsivité renforcées par ces espaces publics, devant la société civile. Parmi les principales conclusions, nous constatons que la proximité des présupposés de la démocratie délibérative est plus grande dans les expériences construites à partir des bases de la société civile et appliquées par des groupes politiques, clairement avec l'objectif d'augmenter la participation sociale dans la délibération politique. La prédominance d'une bureaucratie téchnique dans le processus participatif en agit dans le sens contraire.